Como conseguir aplicação de Botox pelo plano de saúde para tratar enxaqueca

Como conseguir aplicação de Botox pelo plano de saúde para tratar enxaqueca

Veja como conseguir aplicação de toxina butolínica para tratamento de enxaqueca.

 

É cada vez mais comum que pacientes procurem este escritório com negativas ofertadas pelos planos de saúde que tem se recusado a custear a  aplicação do Botox em casos de enxaqueca, por exemplo, devido a falta de previsão no rol da ANS.

 

Contudo, o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que em casos como este, o paciente não pode receber esse tipo de negativa e aceitá-la, pois a Justiça tem determinado que aos pacientes que ingressam com ação judicial que o plano de saúde deve fornecer o tratamento completo indicado pelo médico.

 

O advogado ainda lembra que havendo a prescrição médica, o plano de saúde deverá custear todo o tratamento necessário ao paciente, já que o relatório médico comprova a necessidade do procedimento, inclusive ressarcindo eventuais valores que foram pagos.

 

Veja como o Tribunal tem entendido pelo fornecimento da toxina em processos deste escritório:

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Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré forneça o tratamento médico prescrito consistente na aplicação da toxina butolínica na autora, sob pena de aplicação de multa diária. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

 

Acompanhe outras decisões para o fornecimento do botox:

 

 APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação Cominatória – Pretensão de compelir a operadora de saúde ré a custear tratamento médico com a utilização do medicamento "toxina butolínica" – Sentença de procedência – Alegação de que não pode ser compelida a custear tratamento médico que utiliza medicamento que não figura no rol editado pela Agência Nacional de Saúde – ANS – Descabimento - Negativa da ré que se revela abusiva – Caso em que, compete ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento ou o medicamento utilizado para a solução da moléstia concedida - Rol mínimo da ANS, que não pode ser utilizado para afastar a cobertura de tratamento previsto em contrato por não estar atualizado com relação aos tratamentos comprovadamente eficazes – Recurso desprovido.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear aplicação de toxina butolínica você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto ao plano de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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