Não raramente os planos de saúde se recusam a custear a cirurgia bariátrica, mas a Justiça de São Paulo tem entendido que quando há prescrição médica, o procedimento deve ser custeado, mesmo que por método mais moderno, como lembra o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.
Como já dito em outros artigos deste site, o plano de saúde não pode dizer quando e muito menos se a autora realizará a cirurgia bariátrica, visto que quem acompanha seu processo é o seu médico, portanto, o único capaz de opinar no seu tratamento.
Confirma mais uma decisão judicial em que esse direito foi garantido:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência para realização de cirurgia bariátrica – Paciente que sofre de obesidade ginecoide, a que associadas outras moléstias, tais como esteatose, diabetes e apneia – Negativa por não estar a autora na faixa etária indicada por diretriz de utilização editada pela ANS – Ausência de demonstração de exclusão de cobertura contratual sobre a moléstia que acomete a autora – Necessidade do tratamento advinda de indicação médica, de caráter técnico, portanto – Precedentes jurisprudenciais – Alegação de não atendimento de diretriz de utilização insuficiente para justificar a negativa – Abusividade da negativa, reconhecida – Decisão mantida. Agravo não provido
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O paciente que possui prescrição médica para realizar a cirurgia bariátrica e mesmo assim seu plano de saúde se recuse a custear, poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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