Capecitabina - Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Capecitabina - Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Decisão da Justiça manda plano de saúde custear medicamento Capecitabina (Xeloda)

 

Em mais um processo do nosso escritório, o advogado Elton Fernandes obteve decisão judicial determinando que o plano de saúde o forneça o medicamento Capecitabina (Xeloda), indicado em bula para tratamento de câncer de mama.

 

Acompanhe a decisão:

 

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VISTOS.Os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela estão presentes. As alegações da parte demandante são verossímeis e foram corroboradas pelos documentos que instruem a inicial. Há início de prova aparentemente idônea da existência de plano de saúde com cobertura para a moléstia e indicação médica do tratamento.

 

A urgência foi devidamente demonstrada, havendo risco de dano irreparável para a integridade física do paciente. A medida, por sua vez, é plenamente reversível, sendo possível a cobrança pelos custos do tratamento em caso de improcedência.Observe-se, desde já, que havendo necessidade do medicamento específico, deverá ser observada a indicação do médico de confiança da parte beneficiária; a parte autora deverá arcar com os honorários profissionais não credenciados, ressalvado eventual reembolso, nos limites do contrato.

 

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar a autorização e custeio do tratamento indicado, nos termos da prescrição médica. A liminar deverá ser efetivada em prazo compatível com a complexidade do caso, não superior a 10 (dez) dias. Para a eventualidade do descumprimento da obrigação imposta, fixo a multa de R$ 1.000,00, por dia de atraso, limitada a R$ 100.000,00.INTIME(M)-SE acerca da concessão da liminar.

 

Na mesma oportunidade, CITE(M)-SE o(s) réu(s) para que, querendo, ofereça(m) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono do autor seu encaminhamento diretamente à ré, comprovando posteriormente nos autos, e também como mandado ou carta para intimação e/ou citação.INT.

 

Inúmeras decisões judiciais possuem o mesmo entendimento da decisão aqui colacionada. Portanto, é evidente que a prescrição médica prevalece acima de qualquer negativa do plano de saúde.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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