Capecitabina e Gemcitabina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos

Capecitabina e Gemcitabina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos

Capecitabina e Gemcitabina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos

Capecitabina e Gemcitabina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos

 

Em mais um processo deste escritório um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse os medicamentos Capecitabina e Gemcitabina, que foram prescritos pelo seu médico para tratamento de adenocarcinoma de pâncreas.

 

O plano de saúde recusara o custeamento tendo como base alegações infundadas, como por exemplo, de que os remédios não constavam no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por (...) contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.O relatório médico de fls. 22/27 e o pedido médico de fls. 30/32 indicam que o requerente, beneficiário do plano de saúde da ré (fls. 11) é portador de adenocarcinoma de pâncreas, necessitando de tratamento contínuo e de remédios receitados por seu médico, tendo sido indicado ao autor, em decorrência da urgência de seu quadro, o uso dos medicamentos CAPECITABINA e GEMCITABINA, que possuem registro na Anvisa. A requerida, por sua vez, teria se recusado a fornecer à requerente o medicamento prescrito sob a alegação de que este não contaria no rol de procedimentos da ANS (fls. 29).À vista da negativa do fornecimento da medicação receitada, admite-se a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação advindo do frágil estado de saúde do autor, que, sendo portador de uma doença grave, precisa dar continuidade ao seu tratamento, fazendo uso das medicações que lhe são apontadas por orientação médica.Assim, CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar que a ré, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A autorize e custeie o tratamento do autor com os medicamentos CAPECITABINA e GEMCITABINA, na forma prescrito por seu médico (fls. 32), pelo período que se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFICIO. Cite-se, com as advertências legais.Int.

 

O advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, afirma que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, portanto, não contém tudo o que deve ser fornecido ao consumidor.

 

O paciente não deve aceitar negativas infundadas do seu plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamentos prescritos pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Nossos advogados são especialistas na área do Direito à Saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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