Plano de saúde deve fornecer remédio Cabozantinibe

Plano de saúde deve fornecer remédio Cabozantinibe

 

Justiça concede liminar e manda plano de saúde a fornecer o medicamento Cabozantinibe a paciente com câncer

 

O remédio cabozantinibe, de nome comercial Cabometyx,é um medicamento que tem indicação em bula para o tratamento de câncer, para tratar adultos com carcinoma de células renais avançado (um tipo de câncer do rim) e câncer de tireóide, por exemplo.

 

Muito embora seja pacífico que, havendo evidência científica de que o remédio Cabozantinibe - Cabometyx também funcione em outros tipos de tratamentos, o médico de confiança do paciente poderá indicar o tratamento e o plano de saúde é obrigado a fornecer o remédio indicado pelo profissional, mesmo fora do rol da ANS, e vários pacientes tem obtido este direito na Justiça.

 

O Cabozantinibe - Cabometyx também é chamado de Cometriq no exterior e possui o mesmo princípio ativo. O plano de saúde deve fornecer medicamentos registrados na Anvisa e, considerando que este remédio está registrado pela Anvisa no Brasil, mesmo fora do rol da ANS a cobertura é obrigatória.

 

Quer entender mais sobre este direito? Acompanhe o vídeo acima e as explicações do Dr. Elton Fernandes neste artigo.

 

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Qual plano de saúde está obrigado a fornecer o Cabozantinibe?

Todos os planos de saúde devem fornecer o remédio. A Justiça tem entendido que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS não se sobrepõe à lei  e, desta forma, havendo indicação médica nenhum plano de saúde pode deixar de fornecer o remédio Cabozantinibe.

 

A cobertura do remédio Cabozantinibe decorre de lei e, desta forma, sempre que recomendado pelo médico de confiança do paciente o plano de saúde deverá fornecer o medicamento, pois as regras da ANS não são superiores à lei que garantiu este direito.

 

Qualquer médico pode prescrever o Cabozantinibe?

Sim, qualquer médico pode indicar o medicamento, mesmo que não seja credenciado ao plano de saúde ou oncologista. Desde que haja uma boa prescrição médica, o plano de saúde deve cobrir cabozantinibe aos segurados, sem interferir na escolha do médico.

 

Estava pensando em acionar o SUS para fornecer o Cabozantinibe, não seria melhor do que processar o plano de saúde?

Não, não seria melhor. O SUS demora muito para cumprir ordem judicial e pelo plano de saúde, com um advogado que conheça a lei e tenha experiência em ação contra plano de saúde, o paciente tem a possibilidade de obter o cabozantinibe rapidamente para início do tratamento.

 

Portanto, sempre que você possuir plano de saúde converse com seu advogado sobre a possibilidade de processar o plano de saúde. Mas, caso você não possua plano de saúde e dependa do SUS para obter o medicamento, consulte um advogado especialista em SUS e lute pelos seus direitos.

 

E existem decisões judiciais determinando que o plano de saúde forneça o remédio Cabozantinibe?

Sim, muitas. Confira algumas destas decisões judiciais e veja o que a Justiça tem decidido sobre a obrigação do plano de saúde em fornecer o Cabozantinibe:

 

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Plano de saúde. Prescrição médica. Autor diagnosticado com doença grave, neoplasia maligna em estágio avançado. Necessidade de tratamento com o medicamento cabozantinibe.

 

Negativa de cobertura sob a alegação de não constar do rol da ANS. Abusividade configurada. Inteligência das súmulas n° 95 e 102 deste e. tribunal de justiça. Urgência caracterizada. Recusa injustificada da empresa ré, gerando angústia desnecessária à pessoa em estado de saúde delicado, potencializando a dor psicológica de quem já se encontrava em estado emocional fragilizado. Danos morais cabíveis e bem arbitrados. Sentença mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do regimento interno. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Reapreciação da questão controvertida, diante do julgamento de recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça – Pedido que visa ao fornecimento de medicamento "CABOZANTINIBE" – Fármaco com registro na ANVISA – Negativa de cobertura – Inadmissibilidade – Recurso improvido

 

PLANO DE SAÚDE – Tutela Provisória de Urgência Antecipada – Paciente portador de Carcinoma medular de tireóide metastático - Negativa de cobertura do medicamento Cabozantinibe 60 mg/dia – Prescrição médica - Obrigatoriedade de cobertura de equipamentos, medicamentos e insumos necessários ao tratamento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 - Recurso desprovido.

 

Note que, nos casos citados acima, a Justiça considerou que a negtiva de cobertura do medicamento cabozantinibe pelos planos de saúde era ilegal e abusiva, decidindo pelo custeio da medicação aos segurados que apresentaram uma boa prescrição médica.

 

Mas, se existem decisões judiciais, por que meu plano de saúde já não fornece de vez o Cabozantinibe sem que eu precise entrar com ação?

Economia. Sim, o plano de saúde quer economizar a todo custo e, portanto, se ele demorar um mês para lhe fornecer o medicamento cabozantinibe, significa que ele já garantiu este tempo de benefício. Os planos de saúde muitas vezes incentivam que pacientes processem o SUS, mesmo sabendo que demorará meses para conseguir o tratamento, ou mesmo acreditam que o paciente não processará o plano de saúde, posto que embora crescente, ainda é pequeno o número de pacientes que exercem este direito.

 

Quais documentos preciso para entrar com ação judicial contra meu plano de saúde para obrigá-los a fornecer o Cabozantinibe?

Tenha em mãos uma boa prescrição médica que faça um relato fiel do seu estado de saúde e que, se possível, indique com urgência o uso do remédio cabozantinibe. Com isto, você fará a solicitação ao plano de saúde e, tão logo eles recusem, você pedirá que lhe enviem a negativa por escrito (é seu direito exigir isto, está na lei).

 

Separe também seu RG, CPF, carteira do plano de saúde, comprovante de pagamento do plano de saúde e cópia do contrato, sendo que estes dois últimos apenas se for você quem paga o plano de saúde.

 

Uma ação judicial para buscar que o plano de saúde forneça Cabozantinibe não irá demorar muito?

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. Clique aqui para saber mais sobre a liminar.

 

A decisão judicial, uma vez concedida, deve ser entregue ao plano de saúde para que eles cumpram a ordem judicial. Este pedido de liminar costuma ser analisado pela Justiça rapidamente, em poucos dias. Portanto, você não precisará esperar até o final do processo para garantir que o plano de saúde cubra o cabozantinibe.

 

Posso ser perseguido pelo plano de saúde por exigir deles o Cabozantinibe? Meu contrato será cancelado?

Não, isto não existe. Ninguém deve ter receio de lutar pelo seu direito e tampouco os planos de saúde costumam agir desta forma. Seu contrato só pode ser cancelado em caso de fraude ou inadimplência, portanto, procure sempre um advogado especialista em plano de saúde e lute pelo seu direito.

 

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