Cabozantinibe (Cometriq) – Sul América é obrigado a fornecer

Cabozantinibe (Cometriq) – Sul América é obrigado a fornecer

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, a negativa do plano de saúde Sul América em fornecer o medicamento cabozantinibe, comercialmente conhecido como Cometriq ou Cabometyx, é considerada ilegal e abusiva pela Justiça em diversas sentenças.

 

Portanto, se você teve o acesso ao remédio negado pelo seu plano de saúde, seja ele da Sul América ou de outra operadora, saiba que é possível entrar com ação judicial e garantir que o tratamento clínico prescrito por seu médico seja custeado pelo convênio.

 

“Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica Elton Fernandes.

 

Para que seja possível exigir judicialmente que o plano de saúde seja obrigado a custear o tratamentos dos segurados que possuem indicação de uso do medicamento, é fundamental esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto:

 

  • A Sul América é obrigada a fornecer o Cabozantinibe?
  • Por que o plano de saúde insiste em negar o medicamento?
  • O que é preciso para ingressar na Justiça e exigir a cobertura?

 

Quer saber mais? Neste artigo, elaborado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, você encontrará orientações sobre como obter o fornecimento do cabozantinibe custeado pelo seu plano de saúde. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Como saber se o plano de saúde Sul América é obrigado a fornecer o cabozantinibe?

O medicamento cabozantinibe (Cometriq) tem indicação em bula para o tratamento de câncer, principalmente de adultos com carcinoma de células renais avançado e câncer de tireoide, mas também pode ser indicado para o tratar outros tipos da doença.

 

Apesar do entendimento da Justiça de que o plano de saúde Sul América é obrigado a fornecer o medicamento cabozantinibe (Cometriq), o serviço alega que o cabozantinibe não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por isso não é obrigado a fornecê-lo.

 

No entanto, Elton Fernandes ressalta que o Rol ou as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS não se sobrepõem à lei, que garante ao paciente o acesso ao tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo convênio, e esse entendimento tem sido amplamente confirmado pela Justiça.

 

O advogado afirma que o rol da ANS não apresenta tudo o que um plano de saúde deve cobrir e que todo medicamento com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser coberto pelo plano de saúde Sul América Saúde e demais convênios, independente do tipo de contrato.

 

“Mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber este tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, garante o especialista.

 

Qual o posicionamento da Justiça: é possível encontrar decisões favoráveis ao fornecimento da medicação?

Assim como tantos outros planos de saúde, a Sul América insiste na negativa ao fornecimento do cabozantinibe (Cometriq) para os segurados e o principal motivo é a economia, já que é considerado um medicamento de alto custo.

 

 

No entanto, a Justiça entende que o plano de saúde Sul América é obrigado a fornecer o medicamento cabozantinibe (Cometriq) e tem combatido tal prática com decisões favoráveis ao acesso de muitos pacientes ao medicamento.

 

“Seu plano de saúde tem obrigação de fornecer o Cabozantinibe e há inúmeras decisões judiciais garantindo a você o fornecimento desse tratamento”, destaca o especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

 

Confira, a seguir, um exemplo de decisão favorável ao consumidor, que obrigou o plano de saúde a fornecer o medicamento ao paciente portador de neoplasia renal:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravado diagnosticado com neoplasia renal, com progressão de doença hepática, pulmonar e clínica, com indicação para o uso do medicamento denominado Cabozantinibe 60 mg/dia. Alegação de que se trata de medicamento que não possui cobertura contratual obrigatória, além de não encontrar previsão no rol da ANS. Descabimento da alegação. Dever legal de fornecer o medicamento ante a essencialidade no tratamento.

 

Note que a sentença reconhece o “dever legal” do plano de saúde “de fornecer o medicamento ante a essencialidade no tratamento” do paciente. Além disso, ressalta o “descabimento da alegação” de que o “medicamento não possui cobertura contratual obrigatória”.

 

O que é preciso para ingressar na Justiça e conseguir o fornecimento do cabozantinibe?

O advogado Elton Fernandes orienta a providenciar dois documentos principais para ingresso na Justiça a fim de obter o fornecimento do Cabozantinibe: a negativa do plano de saúde em cobrir a medicação e a prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento.

 

O especialista em Direito à Saúde lembra que é seu direito ter a negativa do plano de saúde Sul América por escrito, com as razões pelas quais negou o medicamento. Ele também afirma ser necessário pedir ao médico um bom relatório, no qual detalhe os motivos de ter indicado o cabozantinibe para seu tratamento.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.

 

Para obter sucesso na ação judicial, é preciso, também, ter ajuda especializada de um advogado especialista em ações contra planos de saúde e liminar. Uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir, rapidamente, o acesso do paciente ao medicamento custeado pelo plano de saúde.

 

Como faço para entrar em contato com um advogado especialista?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica que com anos de experiência atuando em ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras de diversos segmentos, além de processos relacionados a erro médico e odontológico.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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