Brentuximabe (Adcetris): Unimed deve pagar pelo medicamento

Brentuximabe (Adcetris): Unimed deve pagar pelo medicamento

 

Ainda que responda com negativas reiteradas, o plano de saúde Unimed deve pagar pelo medicamento brentuximabe (Adcetris) aos pacientes cuja prescrição médica o indica como melhor terapia.

 

Por ser um medicamento de alto custo, porém fundamental no tratamento de linfoma de Hodgkin e linfoma anaplásico de grandes células sistêmico é um fármaco de difícil custeio pelos pacientes.

 

Neste ponto está a importância de se conseguir o acesso à medicação pela ação judicial, já que a resposta comum do plano é a recusa, como sempre garante o advogado Elton Fernandes.

 

  • Qual é a decisão mais recorrente da Justiça nesses casos?
  • O que precisa ser feito para conseguir o custeio?
  • De que forma pode-se garantir o medicamento imediatamente?

 

Veja o que diz a Justiça e como conseguir o medicamento brentuximabe custeado pela Unimed, para cumprir o tratamento do seu quadro clínico de acordo com a indicação de seu médico.

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O plano de saúde Unimed negou o custeio do brentuximabe. O que a Justiça costuma decidir?

Geralmente, a Justiça decide que o plano de saúde Unimed deve pagar pelo medicamento brentuximabe (Adcetris) (brentuximabe 50 mg) por ter registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que assevera a segurança da medicação.

 

“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa, e diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Veja, mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça” – assegura Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Veja:mesmo um medicamento fora do rol da ANS deve ser coberto. A Agência Nacional de Saúde apresenta uma lista de medicamentos e procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser cobertos pelos planos. No entanto, essa lista consiste no MÍNIMO e não o máximo que deve ser pago.

 

O que deve ser feito para conseguir o brentuximabe pelo plano de saúde Unimed?

Você deve procurar a ajuda de um advogado especialista em plano de saúde e liminares, a fim de entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, para garantir o acesso ao medicamento rapidamente.

 

Para conseguir ingressar na Justiça e conseguir que o juiz analise a liminar favoravelmente decidindo que o plano de saúde Unimed deve pagar pelo medicamento brentuximabe (Adcetris), é necessário que você peça a seu médico um relatório clínico detalhado sobre seu quadro clínico, juntamente com a prescrição do fármaco.

 

O que deve constar neste relatório?

Esse relatório deve descrever seu quadro clínico, além das consequências e riscos do não cumprimento do tratamento indicado pelo médico.

 

Como explicita o advogado especialista Elton Fernandes, o relatório deve conter: “qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez e, claro, porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha o advogado.

 

Além disso, exija do plano de saúde uma justificativa para negar a cobertura. É seu direito receber essa explicação sobre a negativa de custeio do seu tratamento.

 

Devo pagar o medicamento para iniciar logo o tratamento?

Não. Isso não é necessário, porque a Justiça costuma analisar esses pedidos de liminar de forma muito veloz.

 

“A liminar é uma decisão provisória, que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça. Significa dizer que a regra de um processo é que você ganha o seu direito ao final da ação judicial, mas, nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica Elton Fernandes.

 

Ao avaliar o relatório clínico apresentado, o juiz consegue perceber os riscos que o atraso no início do tratamento pode trazer ao paciente.

 

Por isso, essa análise ocorre na maioria dos casos, em 72 horas, de modo que a Justiça costuma fixar um prazo para que o medicamento brentuximabe seja fornecido pela Unimed – o que também ocorre com outros convênios médicos. Entenda melhor a liminar neste vídeo:

 

 

Se o plano atrasar o fornecimento do medicamento, descumprindo a ordem judicial, o que acontece?

Nesses casos, a Justiça costuma fixar, além do prazo para o fornecimento da medicação, multas, geralmente diárias, para que o plano de saúde Unimed se sinta obrigado a fornecer o Adcetris dentro do prazo.

 

Essa é uma garantia da Justiça para que o paciente não sofra danos, muitas vezes, de “difícil reparação”, como exemplificado na sentença a seguir.

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para determinação de custeio do tratamento do agravado, diagnosticado com Linfoma não Hodgkin. Fornecimento do medicamento Adcetris, sob pena de multa diária. Insurgência. Decisão acertada. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, do CPC. Verossimilhança das alegações e estado de saúde do agravado. Receio de dano de difícil reparação. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da Seguradora. Recurso improvido

 

“Não se abale com a recusa, exija do seu plano de saúde as razões escritas, e peça para o seu médico fazer um bom relatório clínico. Com isso, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, e lute pelo seu direito. Há diversas decisões judiciais garantindo esse remédio a pacientes que entraram com ação pelo plano de saúde”, aconselha o advogado  Elton Fernandes.

O plano de saúde negou este ou qualquer outro medicamento ou procedimento? Fale conosco! Podemos entrar com uma ação judicial impondo ao plano de saúde Unimed (ou qualquer outro) a custear o brentuximabe ou outro procedimento indicado pelo médico de sua confiança.

 

Nossos especialistas também podem ajudá-lo em ações contra SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e na revisão dos reajustes abusivos dos planos de saúde

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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