Brentuximabe (Adcetris) – Plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação

Brentuximabe (Adcetris) – Plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação

 

O plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação brentuximabe (Adcetris). O entendimento é da Justiça que, em inúmeras decisões, confirma a ilegalidade da negativa dos planos de saúde em custearem a medicação aos segurados.

 

Portanto, se você recebeu a prescrição médica para o uso do medicamento, não aceite a recusa do plano de saúde Bradesco e busque o seu direito através da Justiça, alerta Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde e liminares.

 

Neste artigo, preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai saber mais sobre o seu direito ao medicamento brentuximabe – Adcetris, custeado pelo plano de saúde Bradesco, além de entender aspectos importantes, como:

 

  • Por que os planos de saúde se negam a custear a medicação?
  • Qual é o posicionamento da Justiça sobre a obrigação dos planos de saúde?
  • O que fazer para obter judicialmente direito ao medicamento pelo plano de saúde?

 

Para continuar acompanhando a leitura e saber como agir frente a negativa de cobertura para o seu tratamento com brentuximabe, clique no botão abaixo!

Continuar Lendo

 

A Justiça entende que os planos de saúde são obrigados a fornecer a medicação?

Sim, a Justiça entende que o plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação brentuximabe (Adcetris) aos segurados que possuem indicação médica. Não apenas o plano de saúde Bradesco, mas todos os planos de saúde devem cobrir o tratamento. Confira um exemplo de sentença que garantiu a um paciente portador de linfoma de Hodgkin (LH) o acesso ao brentuximabe:

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para determinação de custeio do tratamento do agravado, diagnosticado com Linfoma não Hodgkin. Fornecimento do medicamento Adcetris, sob pena de multa diária. Insurgência. Decisão acertada. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, do CPC. Verossimilhança das alegações e estado de saúde do agravado. Receio de dano de difícil reparação. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da Seguradora. Recurso improvido.

 

Na decisão judicial transcrita acima, além de obrigar o plano de saúde a custear o tratamento do paciente com o fornecimento do brentuximabe,  Justiça impõe multa diária ao plano de saúde, caso a ordem não seja obedecida.

 

Por que o plano de saúde Bradesco nega o fornecimento do brentuximabe?

O brentuximabe é um medicamento de alto custo indicado para o tratamento de pacientes portadores de linfoma de Hodgkin (LH). O LH é responsável por aproximadamente 10% de todos os linfomas e é altamente curável, com 80% dos pacientes atingindo remissão completa se tratado corretamente. Por isso, a importância do acesso ao medicamento se indicado por seu médico de confiança.

 

“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

As principais justificativas do plano de saúde Bradesco para não fornecer o brentuximabe são o fato do medicamento não constar no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que não há previsão contratual.

 

Como saber se o meu contrato prevê a cobertura para brentuximabe?

O advogado Elton Fernandes garante que o medicamento brentuximabe, indicado para o tratamento do câncer, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. Isto porque, apesar de não constar no rol da ANS, o remédio possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2014.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que tenha registro sanitário na Anvisa. Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS. Também não importa se o médico de sua confiança indicou o medicamento para um tratamento que não está listado na bula do remédio, o que chamamos de tratamento off label”, explica.

 

O advogado ressalta que o rol da ANS é apenas exemplificativo e traz o mínimo que os planos de saúde devem fornecer. “Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, conclui.

 

O que é preciso para conseguir o brentuximabe, coberto pelo plano de saúde, na Justiça?

Para que seja possível garantir judicialmente que o plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação brentuximabe (Adcetris), especialista Elton Fernandes orienta que você solicite a seu médico de confiança que faça um bom relatório clínico sobre o seu caso.

 

“Peça que seu médico forneça um bom e completo relatório clínico sobre o seu problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância  de você ter esse medicamento num curto espaço de tempo”, recomenda.

 

Você também deve pedir que o plano de saúde Bradesco forneça a negativa formal por escrito. “Solicite ao seu plano de saúde e, tão logo haja a negativa, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises, na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”, assegura o advogado Elton Fernandes.

 

De posse do relatório médico e da negativa do plano de saúde, você deve procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que conheça bem a legislação do setor e que possa, rapidamente, manejar uma ação judicial e garantir a você esse direito na Justiça.

 

Como conseguir rapidamente o brentuximabe com a ação judicial?

Elton Fernandes afirma que milhares de pacientes já obtiveram esse tratamento através de ação judicial. “E, claro, nesses tipos de caso a ação judicial é elaborada com pedido de liminar, de forma que, muito rapidamente, você poderá conseguir o acesso ao tratamento na Justiça”, assegura.

 

O advogado comenta que a regra de um processo é que você ganhe o seu direito ao final da ação judicial, mas, nestes casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, é possível, desde a propositura da demanda, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde.

 

“Não raramente, em 48 horas, a Justiça costuma fazer a análise desse pedido e, vendo que é urgente e que o paciente tem direito, pode deferir a liminar e determinar que o plano de saúde forneça esse tipo de medicamento”, relata Elton Fernandes.

 

Como faço para entrar em contato com um escritório especializado?

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua no segmento do Direito da Saúde em ações contra planos de saúde, SUS e processos relacionados a erro médico e erro odontológico, além de ações contra seguros de segmentos diversos e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Brentuximabe (Adcetris) – Plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação   Facebook     Brentuximabe (Adcetris) – Plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação Instagram    Brentuximabe (Adcetris) – Plano de saúde Bradesco deve fornecer a medicação Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente