Botox - Seguro saúde é condenado a custear tratamento para enxaqueca

Botox - Seguro saúde é condenado a custear tratamento para enxaqueca

Botox - Seguro saúde é condenado a custear tratamento para enxaqueca

 

A enxaqueca é um tipo de cefaleia, caracterizada por dor de cabeça com sintomas associados, como náuseas e vômitos. O paciente também pode apresentar uma sensibilização central a dor crônica, que se manifesta como uma constante sensibilidade a sons, luminosidade, movimentação da cabeça e maior facilidade para sentir dores como um todo.

 

As crises de enxaqueca causam um impacto negativo na qualidade de vida, aumentando o risco de depressão, ansiedade, distúrbios do sono, transtornos respiratórios e obesidade.

 

Atualmente, a toxina botulínica é uma substância aprovada pela ANVISA para o tratamento profilático da enxaqueca. Sua aplicação enfraquece seletivamente a musculatura dolorosa e alivia a sensação de pressão, causada pela tensão muscular e também pela inibição da sensibilização central. Assim, é possível interromper o ciclo de dor com segurança, pois a substância é bem tolerada, diminuindo a contratura e a sensibilização. 

 

Confira mais uma decisão:

 

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Quanto ao pleito de tutela de urgência, aos olhos deste julgador parece claro que a tendência decidida pela melhor jurisprudência é toda no sentido de examinar a cobertura contratual da moléstia e não propriamente da terapia. Isso porque, por óbvio, o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura, inviável a intromissão na fundada prescrição médica. Se a patologia está coberta, tal qual se dá no caso concreto, sofrendo a autora os efeitos nocivos de enxaqueca, em termos práticos, inviável vedar o acesso ao tratamento que se mostra prescrito e indicado como uma das alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde da consumidora.

 

Neste contexto, ante o quadro clínico relatado, vislumbrando-se abuso na postura contratual adotada pela operadora de saúde, pouco importante, ainda, a questão das diretrizes de procedimento da ANS, concedo a tutela de urgência impondo à requerida a obrigação de garantir em favor da autora, em prazo máximo de 72 horas contadas da ciência desta decisão, tratamento médico com o fornecimento de toxina butulínica, servindo esta decisão como ofício, com encaminhamento a ser feito pela própria parte por meio de seu patrono.

 

Este escritório tem ingressado com ação judicial a dezenas de clientes a fim de liberar o tratamento com Botox pelo plano de saúde. Como lembra o advogado Elton Fernandes, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, os planos de saúde devem custear o botox para o tratamento necessário da patologia.

 

Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol da ANS.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do botox e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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