BENLYSTA – Justiça condena plano de saúde ao fornecimento do tratamento

BENLYSTA – Justiça condena plano de saúde ao fornecimento do tratamento

BENLYSTA – Justiça condena plano de saúde ao fornecimento do medicamento

 

Tem sido comum os planos de saúde negarem o medicamento BENLYSTA afirmando não estar no rol da ANS ou não preencher os critérios para tratamento. Tais limitações, contudo, são consideras abusivas pela Justiça por entender que havendo prescrição médica a medicação deverá ser custeada pelo plano.

 

Como dito outra vezes em artigos deste site, o consumidor deve ter seu direito garantido a um tratamento adequado e digno, não podendo ser prejudicado pelo plano de saúde.

 

O advogado e especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, lembra que é obrigação do convênio médico a cobertura do tratamento sempr que houver indicação médica

 

Acompanhe a decisão que garantiu ao nosso cliente o medicamento:

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Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada pela autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 39/41, de forma que a ré custeie as aplicações do medicamento BENLYSTA, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, valor este a ser corrigido e acrescido de juros de mora desde a citação.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Importante lembrar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a doença que o acomete, essa decisão jamais caberá ao seu plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento prescrito pelo seu médico, com argumento de falta de registro na ANVISA, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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