Axitinibe (Inlyta) - Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento antineoplásico domiciliar

Axitinibe (Inlyta) - Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento antineoplásico domiciliar

Axitinibe (Inlyta) - Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento antineoplásico domiciliar

 

O medicamento Axitinibe tem sido fornecido pelos planos de saúde após pacientes ingressarem com ação judicial para obter a medicação.

 

Em caso deste escritório, paciente conseguiu obter na Justiça a medicação após receber negativas de seu plano afirmando que o fornecimento do remédio estava fora do rol de procedimentos da ANS e que, portanto, não possuía cobertura.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que a justificativa baseada no rol da ANS é fraca e não pode ser aceita pelo paciente, já que esta lista é meramente exemplificativa e apresenta apenas a cobertura mínima de procedimentos fornecidos.

 

Acompanhe decisão que determinou o custeio do medicamento por parte do plano:

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Considerando-se o relatório médico que instrui a petição inicial, há verossimilhança das alegações da parte autora no sentido de que os medicamentos de que necessita são indispensáveis e estão relacionados a tratamento antineoplásico, ao menos no que se refere a evitar a evolução da doença em câncer.

 

Defiro, pois, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência e DETERMINO à ré que providencie, imediatamente, as guias e autorizações necessárias para custear o medicamento Axitinibe (Inlyta) para o autor, tantas vezes quantas sejam indicadas por seus médicos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

 

Importante lembrar que havendo prescrição médica, o plano de saúde deverá custear o medicamento, tendo em vista que a prescrição médica se sobrepõe a qualquer negativa dos planos de saúde e comprova a real necessidade do paciente.

 

O advogado ainda explica que caso o paciente tenha custeado o medicamento, este poderá exigir na Justiça que os valores sejam reembolsados.

 

Elton Fernandes, advogado e especialista em direito da saúde afirma que o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.

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