Axitinibe (Inlyta) - Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico a paciente

Axitinibe (Inlyta) - Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico a paciente

Axitinibe (Inlyta) - Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico a paciente

 

Em mais um processo do nosso escritório, o advogado Elton Fernandes obteve decisão judicial favorável determinando que o plano de saúde fornecesse o medicamento Axitinibe (Inlyta) a paciente com indicação médica para realizar o tratamento.

 

O juiz do caso, após ouvir nossos argumentos, além de obrigar o fornecimento do medicamento, ainda estabeleceu multa diária de R$500,00 por dia de descumprimento.

 

Acompanhe a decisão:

 

Continuar Lendo

Considerando-se o relatório médico que instrui a petição inicial, há verossimilhança das alegações da parte autora no sentido de que os medicamentos de que necessita são indispensáveis e estão relacionados a tratamento antineoplásico, ao menos no que se refere a evitar a evolução da doença em câncer. Defiro, pois, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência e DETERMINO à ré que providencie, imediatamente, as guias e autorizações necessárias para custear o medicamento Axitinibe (Inlyta) para o autor, tantas vezes quantas sejam indicadas por seus médicos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

 

Quanto a isso, o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site. Cabe ao plano de saúde fornecer e custear o medicamento adequado prescrito pelo médico de confiança do paciente.

 

O convênio médico não pode privar o fornecimento do medicamento pois estará privando o próprio tratamento ao paciente.

 

Válido lembrar que caso o paciente tenha pago valores a mais, o plano de saúde poderá ser obrigado a restituí-lo e a Justiça muitas vezes tem entendido necessária esta indenização.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente