Arteriografia Medular - Plano de saúde é condenado pela Justiça a custear exame

Arteriografia Medular - Plano de saúde é condenado pela Justiça a custear exame

 

 Justiça manda plano de saúde custear arteriografia medular

 

A arteriografia medular é um exame que permite ao médico detectar doenças nos vasos da coluna vertebral e medula espinhal. e escolher o tratamento mais adequado para cada caso. 

 

Conforme explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, o fato de o exame não constar no rol da ANS não impede que ele seja custeado, já que o rol é meramente exemplificativo e não avança da mesma maneira que a medicina.

 

E, mais uma vez, em processo patrocinado por este escritório de advocacia especialista em Direito da Saúde, a Justiça determinou o custeio da arteriografia medular a paciente que possuia relatório médico prescrevendo a realização do exame. Vejamos:

 

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A relação contratual existente entre a requerente e a requerida encontra-se devidamente comprovada pelos documentos apresentados (fls 32/37 e 84/8914 e 23/24. Além disso, os documentos de fls. 16/20 apontam o estado de saúde da parte requerente, diagnosticada com paraparesia crural, secundária a mielopatia em nível torácico baixo.

 

Assim, foi-lhe indicado o exame de arteriografia medular, a fim de investigar de forma minuciosa a razão da evolução da doença, a fim de possibilitar a indicação do tratamento mais adequado, conforme relatório médico de fls. 20 e pedido de fls. 18.Vale ressaltar o teor da Súmula n. 102 do C. TJSP: "[h]avendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS".

 

De outra banda, narrou a parte requerente a recusa da ré em custear o tratamento.De se anotar que não será admitida a negativa da requerida sob o argumento de se inexistir previsão no rol obrigatório de procedimentos da ANS, pois tais circunstâncias tornam-se irrelevantes quando considerado o risco à vida da parte autora gerado pela recusa, já que, frise-se, esgotados os outros meios de tratamento da doença, consoante declarado por médico especialista.

 

Além disso, a jurisprudência do C. TJSP tem assentado a nulidade de cláusula que preveja a negativa de cobertura nestes casos, pois abusiva e contrária à finalidade do contrato. Nesse sentido: ai 2144239-78.2014.8.26.0000, AI 2110017-84.2014.8.26.0000, AI 2131970-07.2014.8.26.0000, AI 2142303-18.2014.8.26.0000.Desta feita, tendo em vista o evidente perigo de dano à saúde da autora, entendo presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, pelo que defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que a ré, em 48 horas, autorize o exame prescrito, expedindo o necessário, nos termos do relatório médico, sob pena de multa, que será arbitrada oportunamente.

 

Cópia impressa desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício que deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos o seu protocolo.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

 

Vale lembrar que nada obsta às partes a tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos da regra insculpida no artigo 8º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética da Advocacia, cuja observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados).

 

Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (revelia), cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil.

 

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.

 

Como podemos ver, havendo prescrição médica para realização de um determinado exame, o plano de saúde deve custeá-lo, não devendo prevalecer qualquer tipo de negativa infundada.

 

Muitas vezes a realização do exame também não é autorizada sob alegação de que o paciente não preenche as "diretrizes de utilização", o que também não deve prevalecer, conforme ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

Ocore que as “diretrizes de utilização” são meramente exemplificativas das possibilidades de acesso ao tratamento, cabendo ao médico a decisão quanto a prescrição de acordo com o caso concreto de cada paciente.

 

Sendo assim, estando com a prescrição médica e a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente deve imediatamente procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para ele possa ajuizar, em casos de urgência, uma ação com pedido de tutela de urgência (liminar), que pode garantir até mesmo em 48 horas o direito do paciente.

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