A resposta é sim. Mesmo que a Bradesco Saúde negue a cobertura, o plano de saúde Bradesco deve fornecer apalutamida (Erleada) aos pacientes com câncer de próstata que necessitam do tratamento e, em muitos casos, tem garantido o fornecimento do medicamento pela Justiça.
É comum que o plano de saúde utilize o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para negar a cobertura. O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, explica que tal fato não exclui a obrigação do plano de saúde Bradesco de fornecer este medicamento.
Por isso, se o plano de saúde negou a você a cobertura a, saiba que pode conseguir através de uma ação judicial que ele seja obrigado a custeá-lo. Quer saber como? Acompanhe a leitura deste artigo, preparado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e entenda:
Clique no botão abaixo para continuar a leitura e conhecer os seus direitos em relação ao medicamento apalutamida pelo plano de saúde.
Não. Apenas no ano de 2020 a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou a incorporação da cobertura do apalutamida a partir de 2021 para casos de câncer de próstata não metastático resistente à castração.
Mas, ainda que fosse um medicamento fora do rol da ANS, o plano de saúde Bradesco deve fornecer apalutamida (Erleada)
O apalutamida 60 mg, é indicado em bula para o tratamento de pacientes com:
O medicamento apalutamida possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e aprovação para uso ao combate do câncer de próstata desde outubro de 2018. A Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa possui cobertura obrigatória.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, detalha o advogado Elton Fernandes.
O Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica são normas inferiores à Lei. Sendo assim, mesmo que você não preencha aos critérios estabelecidos pela Agência, ou que seu caso seja off label (fora da bula) a cobertura do apalutamida é obrigatória, pois está estabelecida pela Lei.
Sim. O advogado Elton Fernandes também explica que a Justiça pacificou o entendimento que o plano de saúde Bradesco deve fornecer apalutamida (Erleada), pois não pode simplesmente cobrir a doença do paciente e deixar de cobrir o tratamento para ela.
“Todo e qualquer doença listada no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e, mesmo que não se saiba qual é a doença, a Lei dos Planos de Saúde garante o direito a você de investigação diagnóstica, de fazer uma investigação clínica para entender o seu caso e para que seu médico possa, então, adotar o melhor tratamento”, sentencia.
O advogado Elton Fernandes defende que, quando há a recusa do plano de saúde ao fornecimento de um medicamento, o melhor é ingressar com uma ação judicial. Não perca tempo pedindo reanálises ao convênio.
O ingresso da ação judicial é feito com dois documentos fundamentais: relatório médico detalhado, indicando a necessidade de uso do medicamento, e negativa do plano de saúde por escrito, que é dever do convênio lhe fornecer.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que poderá manejar uma ação com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir a você desde o início do processo o fornecimento deste remédio”, orienta.
No vídeo abaixo, o especialista Elton Fernandes explica como é feita uma ação judicial com pedido de liminar, também conhecida como tutela de urgência. Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
De acordo com o advogado, “liminares são rapidamente analisadas pela Justiça: há casos em que em menos de 48 horas foi feita a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”.
O especialista Elton Fernandes conta que diversas ações judiciais já garantiram a pacientes portadores de câncer de próstata o acesso ao apalutamida. Veja dois exemplos de sentenças proferidas em favor dos segurados de convênios, que confirmam que o plano de saúde Bradesco deve fornecer apalutamida (Erleada).
Tutela de urgência. Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento do medicamento quimioterápico "Apalutamida 240 mg", em 48 horas, sob pena de multa diária de r$ 2.000,00. Paciente acometido de câncer de próstata. Paciente que é beneficiário do plano de saúde operado pela ré e a quem foi prescrito, com urgência, o tratamento pleiteado. Irrelevância de o tratamento não constar do rol da ANS. Súmulas n. 95 e 102 desta corte. Perigo de dano que decorre da urgência do procedimento, atestada pelo médico assistente.
Na decisão acima, é reconhecida a urgência do acesso ao Apalutamida para o paciente e considerada a “irrelevância de o tratamento não constar no rol da ANS”.
Plano de saúde – medicamento Apalutamida – fármaco indicado pelo médico do paciente para o tratamento de câncer de próstata – comprovado registro na Anvisa – rol de procedimentos da ANS meramente exemplificativo – expressa indicação médica – cobertura devida – aplicação da súmula 102 desse tribunal de justiça – a eleição do tratamento compete ao médico e não à seguradora – precedentes dessa câmara – decisão mantida – agravo desprovido.
Já nessa sentença, fica claro que “a eleição do tratamento compete ao médico e não à seguradora”. A Justiça leva em conta a Lei e não leva em conta as justificativas do plano de saúde sobre o Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica.
O apalutamida é um medicamento de alto custo de uso domiciliar. No entanto, essas características não se sobrepõem à Lei e não podem impedir a cobertura desse tipo de medicamento, ainda que seja indicado para um tratamento off label (fora do previsto da bula).
Por isso, não aceite a negativa do plano de saúde Bradesco, lute por seu direito e tenha a cobertura e custeio do medicamento apalutamida garantido através da Justiça.
O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra seguros e SUS, casos de erro médico e odontológico e ações contra planos de saúde, como a revisão de reajustes abusivos.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento..
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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