Alecensa - Alectnibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio

Alecensa - Alectnibe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio

       Alecensa - Alectnibe - Plano de saúde é condenado a fornecer mediamento para câncer

 

Os planos de saúde tem sido obrigados na Justiça a fornecer o medicamento Alecensa - Alectinibe para pacientes com câncer mesmo que o medicamento não esteja listado no rol de procedimentos da ANS. Mesmo que não conste no rol da ANS o plano de saúde não pode deixar de fornecer quando houver prescrição médica, pouco importando se o paciente atende todos os critérios da ANS.

 

A Justiça tem reiterado a condenação das operadoras de saúde de todas as naturezas: planos de saúde, seguros saúde e empresas autogestão, a promover o pagamento e fornecimento do medicamento de forma regular, enquanto houver indicação médica.

 

Segundo decisões da Justiça em processos do nosso escritório, mesmo com o Alecensa - Alectinibe fora do rol da ANS o convênio médico não pode estabelecer o tratamento que seu associado deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

A indicação do medicamento que atenda melhor às necessidades do paciente pertence ao médico de confiança do próprio paciente e, se foi recomendado o uso do Alecensa - Alectinibe, neste caso é um dever da operadora fornecer o tratamento completo.

 

Vejamos uma decisão judicial que mandou um plano de saúde fornecer o Alecensa - Alectinibe para tratamento de câncer de pulmão:

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Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão copiada a fl. 69/70, que indeferiu a tutela de urgência. 2 - Defiro a tutela recursal, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, ante o quadro clínico refratário da paciente, que, portadora de adenocarcinoma invasivo de padrão sólido de pulmãoconta com regular prescrição médica de uso do medicamento "Alectinibe (Alecensa) 150 mg" 4 comprimidos, 2 vezes ao dia (fls. 31). Para tanto, consideradas as peculiaridades fáticas, fixo o prazo de dez dias para que as agravadas autorizem a cobertura do fármaco em questão, nos moldes da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 3 - Às contrarrazões. 4 - Solicitem-se informações, informando-se ao Juízo a quo esta decisão (art. 1.019, I, NCPC). 5 - Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em 10 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e, em vigor desde 26 de setembro de 2011. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo que o silêncio será tido como anuência. 6 - Intimem-se. 7 - Após, voltem conclusos.

 

O paciente que tiver negado pelo plano de saúde medicamento prescrito pelo seu médico poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Isto porque a ação judicial para buscar que o plano ou seguro saúde forneça o Alecensa - Alectinibe pode ser elaborada com pedido de liminar e, desta forma, em pouco tempo será possível à Justiça decidir sobre o tema e, uma vez deferida a liminar o paciente poderá iniciar imediatamente o uso do Alecensa - Alectinibe, independentemente do término da ação judicial.

 

A ação judicial para buscar o fornecimento do Alecensa - Alectinibe não termina com a liminar e será preciso que o advogado especialista em plano de saúde acompanhe a ação até o fim para buscar que neste processo o direito ao Alecensa - Alectinibe seja garantido para sempre. A liminar, embora muito importante, é apenas um passo da ação judicial.

 

Para saber mais sobre a liminar e sobre como é possível via uma ação judicial com pedido de liminar conseguir o medicamento Alecensa - Alectinibe, sugerimos que veja o vídeo abaixo:

 

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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