Afinitor Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento

Afinitor Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento

Afinitor Everolimus - Plano de saúde deve custear medicamento

 

A Justiça tem determinado que o medicamento Everolimus seja custeado tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde. O Everolimus possui registro na ANVISA e cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

 

O paciente deve ter a prescrição de seu médico para ingressar com ação judicial contra seu plano de saúde ou mesmo ação judicial contra o SUS.

 

Confira mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de cobertura de tratamento quimioterápico, sob o fundamento de ausência de previsão no rol da ANS ao tempo do ajuizamento da demanda. Inadmissibilidade. Súmulas nº. 95 e 102, TJSP. Terapêutica que hodiernamente possui previsão no rol da ANS. Art. 493, CPC. Abusividade da recusa. ABALO MORAL. Dano in re ipsa, em razão de tal medida agravar a situação, tanto física, quanto psicológica da beneficiária. Quantum que comporta redução ao patamar de R$ 10.000,00, montante que se mostra hábil a reparar os danos suportados pela apelada, sem lhe importar enriquecimento sem causa, funcionando, ainda, como inibidor de novas condutas pela ré. Apelo parcialmente provido

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado.

 

A negativa do plano de não custear o medicamento por não constar o procedimento no rol da ANS é considerada abusiva pela Justiça e este escritório segue o mesmo posicionamento. A recusa é motivo para ação judicial e inclusive denúncia aos órgãos competentes.

 

O rol da ANS como observado apenas possui a cobertura mínima e não tudo que o plano deverá cobrir.

 

Além disso, o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

Havendo prescrição médica para realizar determinado procedimento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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