Advogado especialista em Direito da Saúde explica decisão que condenou convênio médico a fornecer medicamento Olaparib - Lynparza a paciente

Advogado especialista em Direito da Saúde explica decisão que condenou convênio médico a fornecer medicamento Olaparib - Lynparza a paciente

Plano de saúde e SUS devem fornecer medicamento Olaparib - Lynparza a paciente com prescrição médica

 

A Justiça tem determinado que os convênios médicos custeiem o fornecimento do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA), desde que tenham prescrição médica e possuam indicação terapêutica para o uso do medicamento que deve ser justificado pelo médico de confiança do paciente.

 

A alegação de que o medicamento é importado e não nacionalizado não deve prevalecer, posto que isso não impede que o convênio médico importe e forneça o medicamento prescrito pelo médico, até mesmo porque o rol da Anvisa, tal qual o rol de procedimentos da ANS, é mero catálogo administrativo e configura-se como o mínimo do que deve ser custeado.

 

Segundo o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes, mesmo que o medicamento não possua registro na Anvisa, a Justiça tem reafirmado a obrigação de custeio do medicamento, pouco importando o catálogo da Anvisa ou o rol de procedimentos da ANS.

 

É importante que o paciente procure um advogado especialista em convênio médico, que entenda profundamente da área do Direito Saúde, a fim de que seu caso concreto seja analisado com todas as especificidades.

Neste sentido, a jurisprudência tem anotado:

 

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Plano de saúde - Paciente portadora de carcinoma ovariano platino sensível recidivado -Prescrição do medicamento OLAPARIB (LYNPARZA) - Negativa de cobertura fundada no fato de tratar-se de medicamento importado não nacionalizado - Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica - Sentença mantida - Recurso não provido. (Apelação n.º 1058592-89.2015.8.26.0100 – Relator: LUÍS MÁRIO GALBETTI)

 

 

Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para obrigar a agravante a custear o medicamento Lynparza (Olaparibe) - Presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Decisão que deve ser mantida para o fim de ser autorizada a realização de sessões de quimioterapia com o medicamento indicado pelo médico da agravada - Risco de grave dano evidenciado - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n.º 2110345-43.2016.8.26.0000 – Relator: FABIO QUADROS)

 

O paciente que tiver em mãos a prescrição para uso do medicamento Lynparza - Olaparibe deverá procurar um advogado especialista em plano de saúde para que possa promover ação judicial contra o plano de saúde, com pedido de antecipação de tutela, para consequentemente obter o medicamento prescrito pelo médico.

 

Trata-se de um típico "pedido de liminar" em ação judicial, que poderá garantir, desde logo, o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico de confiança do paciente.

 

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