Adcetris - Brentuximab - Plano de saúde deve custear

Adcetris - Brentuximab - Plano de saúde deve custear

Planos de saúde devem fornecer medicamento Adcetris (brentuximabe vedotina) sempre que houver prescrição médica

 

A Justiça de São Paulo determinou que mais um plano de saúde custeasse o medicamento Adcetris (brentuximabe vedotina), indicado em bula para tratamento de Linfoma de Hodgkin.

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, a decisão de qual medicamento será utilizado pelo paciente cabe somente ao médico, não podendo o plano de saúde intervir nessa realização.

Continuar Lendo

 

Vale ressaltar, ainda, que o fato do medicamento não estar no rol da ANS não impede que o paciente exija o fornecimento do medicamento quando houver indicação clínica para uso da droga.

 

O medicamento possui registro na ANVISA desde 2014, e mesmo que não tivesse, deve ser fornecido, desde que haja expressa indicação médica determinando o seu uso.

 

Vejamos a referida decisão, proferida no último dia 14/06 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

PLANO DE SAÚDE – Paciente acometido por câncer (Linfoma de Hodgkin) – Solicitada a cobertura de tratamento com Brentuximab Vedotin - Restrição contratual alegada e ausência de registro na ANVISA – Inadmissibilidade – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Existência de cláusula contratual expressa que prevê a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura do tratamento recomendado por médico especialista – Incidência das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal - Sentença mantida - Recurso improvido.

 

E essa não foi a primeira decisão, como podemos notar em outros exemplos:

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Tratamento com medicamento "Adcetris" – Negativa de cobertura sob alegação de se tratar de medicamento importado e não nacionalizado – Recusa que coloca em risco o próprio objeto do contrato, uma vez que há inequívoca indicação de ordem médica ao tratamento de séria e letal doença, com prejuízo à vida do paciente – Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 – Não cabe ao plano de saúde escolher qual o tratamento indicado para o paciente, tarefa que cabe somente ao médico – Negativa indevida – Decisão mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP. Recurso Improvido.

 

Plano de Saúde – Autor em tratamento oncológico há vários anos, inclusive submetido a transplante autólogo de medula óssea – Recidiva da doença em fígado e pulmão - Negativa de cobertura para o medicamento "Brentuximabe" por se tratar de produto importado e sem registro na ANVISA – Inadmissibilidade - Abusividade configurada - Entendimento pacificado pela Súmula 95 desta Corte – Precedentes desta Câmara - Sentença mantida – Recurso não provido.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

Fale agora mesmo com nossos profissionais. Mande sua mensagem ou ligue para o telefone 11 - 3251-4099.

Fale com a gente