Acalabrutinibe - Planos de saúde são devem custear? Veja!

Acalabrutinibe - Planos de saúde são devem custear? Veja!

Medicamento de uso domiciliar possui cobertura pelos planos de saúde? Entenda!

 

 

Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2018, o Acalabrutinibe é um medicamento utilizado para o tratamento do Linfoma de Células do Manto (LCM). O LCM é um tipo de câncer raro e agressivo, que afeta cerca de 65 a cada 100 mil pessoas.

 

De acordo com a nova regulação, qualquer plano de saúde é obrigado a custear o Acalabrutinibe, desde que haja indicação de um médico para a utilização do medicamento. 

 

Então, continue acompanhando a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes -  Advocacia Especializada em Saúde e saiba mais sobre:

 

  • registro na Anvisa e a obrigação dos planos de saúde;
  • Rol da ANS e pagamento do medicamento pelos planos;
  • quem deve indicar o uso da medicação mais adequada ao paciente;
  • como garantir a oferta do medicamento antes do término do processo.
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Por que os planos de saúde devem custear o Acalabrutinibe?

Os planos de saúde são guiados pelas determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é vinculada ao Ministério da Saúde e realiza a regulamentação dos planos no país.

 

O órgão é responsável por determinar a lista de procedimentos e medicamentos que possuem, obrigatoriamente, cobertura pelos planos. No entanto, é importante destacar que esse Rol é apenas um guia para a atuação dos planos de saúde.

 

Em relação aos medicamentos como o Acalabrutinibe, para que haja cobertura pelo plano é preciso avaliar se o remédio possui autorização da Anvisa para ser utilizado e que haja indicação médica.

 

O Acalabrutinibe, por exemplo, foi autorizado pela Anvisa em 2018 e, por essa razão, os planos não devem negar a cobertura do medicamento para tratamento do Linfoma de Células do Manto (LCM).

 

Vale ressaltar que a indicação de uso do Acalabrutinibe deve ser realizada por um médico, por meio de um relatório clínico onde o profissional deve detalhar a importância da utilização do medicamento durante o tratamento do paciente. Os planos de saúde não podem influenciar essa decisão de qualquer maneira! 

 

Qualquer médico pode prescrever o Acalabrutinibe?

Sim. Constatada a importância do Acalabrutinibe para o tratamento, o médico de confiança do paciente deve fornecer um relatório detalhado, explicando o tipo de doença e apresentando justificativas para a utilização desse medicamento durante o tratamento. 

 

Qual o critério do médico para escolher o Acalabrutinibe para o tratamento do LCM?

A indicação de uso do Acalabrutinibe para o tratamento do Linfoma de Células do Manto (LCM) deve ser realizada exclusivamente pelo médico de confiança do paciente, considerando uma série de critérios específicos.

 

O medicamento foi testado em um estudo realizado com pacientes com LCM recidivado (que reapareceu após um período mais ou menos longo de cura) ou resistente (que não apresentou resultados com o tratamento anterior).

 

De acordo com a Anvisa, participaram da pesquisa 124 pacientes. Durante o acompanhamento mediano de 15,2 meses, 80,6% dos participantes apresentaram resposta completa ou parcial e 39,5% apresentaram resposta total com o tratamento utilizando o medicamento Acalabrutinibe.

 

O estudo citado foi utilizado como base para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizasse a utilização da medicação durante o tratamento do Linfoma de Células dos Mantos (LCM), considerada uma doença rara e agressiva.

 

Dessa forma, os planos de saúde são obrigados a cobrir a utilização do Acalabrutinibe sempre que houver indicação médica.

 

O plano de saúde pode mudar a indicação Acalabrutinibe mesmo que a medicação seja prescrita pelo médico?

Não. A indicação de uso de um medicamento é feita única e exclusivamente pelo médico responsável e de confiança do paciente. O plano de saúde não deve interferir na relação médico-paciente e qualquer interferência nesse sentido é considerada ilegal.

 

Para indicar um determinado medicamento, o profissional deve considerar o tipo de doença tratado, avaliar se o paciente está apto para utilizar o medicamento e, por fim, apresentar a melhor alternativa de medicação.

 

Como já foi citado anteriormente, o Acalabrutinibe possui bons resultados no combate ao LCM recidivado ou resistente e, por esse motivo, teve sua utilização autorizada pela Anvisa.

 

Por que o meu plano de saúde nega o Acalabrutinibe mesmo sabendo da sua obrigação?

O alto custo de aquisição do Acalabrutinibe é uma das principais motivações para que os planos de saúde não autorizem a utilização desse medicamento durante o tratamento do LCM. 

 

No entanto, é importante ressaltar que essa negativa não é definitiva e, como já foi dito anteriormente: se o medicamento possui autorização da Anvisa os planos de saúde são obrigados a custeá-lo. 

 

Caso o seu plano de saúde tenha negado a cobertura do medicamento, procure profissionais e escritórios especializados em Direito da Saúde, como é o caso do Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde.

 

Posso sofrer alguma punição ao entrar com um processo contra um plano de saúde?

Não. Muitos clientes acreditam que os planos de saúde possam prejudicá-los caso sejam processados. Mas, apesar de comum, esse pensamento não está correto e não deve impedir que uma pessoa lute por seus direitos na Justiça.

 

Os planos de saúde costumam seguir as determinações da Justiça e, além disso, processos como esse fazem com que as operadoras estejam cientes de suas obrigações e respeitem os direitos dos segurados.

 

Em resumo: procure ajuda profissional sempre que for necessário, seja para garantir que o plano pague a utilização de um medicamento como o Acalabrutinibe ou para assegurar que o paciente receba o tratamento indicado. 

 

Qual tipo de medicamento o meu plano de saúde cobre?

Os segurados devem compreender que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os medicamentos que possuem aprovação de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

 

Assim, os planos de saúde não podem negar cobertura para a utilização do Acalabrutinibe, desde que um médico de confiança do paciente realize um laudo clínico atestando que a utilização do medicamento é necessária.

 

Da mesma forma, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento para todas as doenças que possuem um código CID, que é a sigla para Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

 

Quer saber mais sobre CID e doenças que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde? Então acompanhe o vídeo preparado pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes sobre quais doenças o plano de saúde cobre:

 

 

É realmente necessário entrar com uma ação Judicial contra o plano de saúde? O convênio médico não pode rever a sua negativa?

Sim. Caso o plano de saúde negue a cobertura para a utilização do Acalabrutinibe, entrar na Justiça contra o plano é a melhor alternativa para garantir que o paciente tenha acesso ao medicamento e possa realizar o tratamento adequado.

 

Em um escritório especializado como o Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, os clientes encontram profissionais qualificados e experientes nesse tipo de ação, o que pode garantir acesso a um direito tão importante como esse.

 

E caso o Acalabrutinibe não esteja no Rol de procedimentos da ANS, tenho direito a medicação?

Antes de qualquer coisa, é preciso compreender o que significa Rol da ANS. Podemos dizer que o Rol da ANS engloba uma lista mínima de procedimentos e serviços que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. É comum que os planos de saúde neguem cobertura para tratamentos e procedimentos que não estejam listados pela ANS. Apesar disso, as operadoras não devem ficar restritas ao Rol. 

 

Com os constantes avanços observados no segmento da saúde, possibilitando o desenvolvimento de novos procedimentos e medicamentos, é importante garantir que os pacientes tenham acesso aos melhores tratamentos e serviços de saúde. 

 

Por isso, vale lembrar: você possui direito a todos os medicamentos que possuem autorização da Anvisa e os planos de saúde são obrigados a cobri-los, desde que haja indicação e justificativa médica. Para entrar com uma ação contra o seu plano de saúde, os primeiros passos são:

 

  • exigir do convênio médico uma justificativa para a negativa de cobertura do medicamento (o plano não pode negar esse documento!);
  • elaborar um laudo clínico, feito por um médico de confiança, justificando a necessidade de utilizar o Acalabrutinibe durante o tratamento;
  • consultar um advogado especialista em Direito da Saúde para iniciar o processo, em posse da negativa de cobertura por escrito e do laudo médico.

 

Como posso conseguir o Acalabrutinibe rapidamente na Justiça?

Para que o paciente tenha acesso rapidamente ao medicamento na Justiça, o advogado especialista em Direito da Saúde deve preparar a ação gerando um pedido de tutela de urgência, que também é conhecido como liminar.

 

De forma resumida, a liminar pode ser entendida como algo emergencial e provisório. Dessa forma, o plano de saúde será obrigado a realizar a cobertura do Acalabrutinibe antes que o processo seja finalizado. 

 

Confira no vídeo a explicação do advogado Elton Fernandes, especializado em ações contra planos de saúde, sobre o que é liminar:

 

 

Se eu pagar o Acalabrutinibe posso conseguir o reembolso?

Sim, pode. Caso o plano de saúde tenha negado a cobertura ao medicamento e você tenha bancado os custos com a aquisição do Acalabrutinibe será possível solicitar na Justiça o reembolso do valor gasto. 

 

Para que isso seja possível, no entanto, é fundamental que você entre em contato com um escritório especializado em Direito da Saúde, para que um profissional qualificado possa orientá-lo durante todo o processo.

 

Preciso do medicamento, mas não resido em São Paulo, o escritório pode me ajudar?

Sim, podemos. O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde fica localizado na cidade de São Paulo, mas os serviços prestados atendem às demandas de clientes em diversas localidades.

 

O escritório possui uma ampla rede de apoio, com a participação de advogados especializados em saúde que atendem em diferentes regiões do país. Por isso, se você precisa de ajuda profissional, entre em contato conosco!

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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