Acalabrutinibe (Calquence) pela Amil: entenda como obter!

Acalabrutinibe (Calquence) pela Amil: entenda como obter!

A Justiça pode determinar a cobertura de acalabrutinibe (Calquence) pela Amil caso o fornecimento tenha sido negado. O critério utilizado é o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a prescrição médica.

 

“Medicamentos registrados na Anvisa, como é o caso desse medicamento especificamente, não podem ser recusados pelo plano de saúde, isso porque a Justiça já decidiu, em centenas de casos, que os pacientes têm sim direito de acessar a droga bastando que haja indicação médica”, explica Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

Apesar disso, a cobertura frequentemente é negada, uma vez que se trata de um medicamento de alto custo que não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

  • A cobertura do acalabrutinibe pode ser negada com base no Rol da ANS?
  • Qual o posicionamento da Justiça sobre o Rol de Procedimentos da ANS?
  • O plano de saúde negou a cobertura do medicamento. O que pode ser feito?

 

Neste artigo, o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes aborda essas e outras questões sobre a cobertura de acalabrutinibe 100 mg pelos planos de saúde. Continue a leitura e conheça seus direitos!

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O Rol da ANS pode interferir na cobertura do medicamento acalabrutinibe pelo plano de saúde?

Não. A cobertura do medicamento acalabrutinibe (Calquence) pela Amil não pode ser influenciada pelo Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT). Isso porque essas normas não podem ser consideradas superiores a Lei que determina a cobertura.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.

 

No ano de 2020, a incorporação do acalabrutinibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para o tratamento de Linfoma de Células do Manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior não foi recomendada.

 

A atualização do Rol e de suas DUT é realizada, apenas, de dois em dois anos. Esse prazo, no entanto, não é suficiente para acompanhar adequadamente os novos medicamentos e procedimentos médicos que surgem a cada dia.

 

Como a Justiça tem se posicionado sobre o Rol da ANS e a cobertura do acalabrutinibe pelo plano de saúde?

A cobertura do acalabrutinibe (Calquence) pela Amil é direito de todo consumidor da operadora. Sendo assim, a Justiça geralmente se mostra favorável à liberação de medicamentos fora do Rol da ANS como esse, por exemplo.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Preliminar. Não conhecimento. Descumprimento do ônus do artigo 1.016, inciso IV, do Código de Processo Civil. Irrelevância. Questão que não impediu o estabelecimento adequado do contraditório nesta sede. Instrumentalidade das formas. Agravo conhecido. II. Tutela de urgência. Concessão para determinar à ré o fornecimento do medicamento Acalabrutinib (Calquence) ao autor. Irresignação. Afastamento. III. Probabilidade do direito. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente, acometido por Linfoma Não-Hodgkin. Negativa de cobertura, fundada no rol da ANS e nas diretrizes técnicas de utilização que o integram, que se revela abusiva por ora. Aplicação das Súmulas nº. 95 e 102 desta Corte. Caracterização de dano irreparável ou de difícil reparação que se revela patente diante da natureza da providência e das circunstâncias do caso. IV. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco configurados. Presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

 

Em bula, o medicamento Calquence é indicado para tratar pacientes com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia prévia e pacientes com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células.

 

Além disso, o médico pode indica-lo para tratamentos off label, ou seja, que não estão previstos na bula do medicamento. Mesmo nesses casos, a cobertura é obrigatória, pois se entende que apenas o médico é capaz de definir a terapia mais adequada.

 

O plano de saúde negou a cobertura do acalabrutinibe. E agora?

É seu direito ter acesso ao medicamento acalabrutinibe (Calquence) pela Amil. Por essa razão, caso a cobertura seja negada, exija que forneçam a você um documento formal com essa decisão e que indique qual o motivo da recusa.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse medicamento a você”, aconselha o advogado Elton Fernandes.

 

Em muitos casos, o paciente possui urgência em utilizar o medicamento, uma vez que a demora em iniciar o tratamento pode trazer riscos e agravar seu estado de saúde. Nesses casos, a ação pode ser movida com um pedido de liminar.

 

A liminar é uma decisão provisória que pode ou não se tornar definitiva no final do processo. O objetivo é garantir o quanto antes que o paciente inicie o tratamento. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

É importante ter o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde que conheça bem a legislação do setor e tenha ampla experiência nesse tipo de processo judicial, aumentando as suas chances de sucesso na ação. Lute pelo seu direito!

Consulte em advogado e conheça seus direitos

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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