Ao receber a negativa de custeio do medicamento Abemaciclibe (Verzenios®), o paciente poderá entrar com um pedido de liminar para que, por meio da ordem judicial, o plano de saúde Prevent Senior seja obrigado a fornecer o medicamento, que é de alto custo.
Diversas decisões judiciais têm confirmado a cobertura desse medicamento de alto custo, ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não preveja o fornecimento obrigatório da medicação.
Confira, a seguir, como é possível obter o Abemaciclibe pelo plano de saúde Prevent Senior.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A depender de sua dosagem, o preço da caixa de Abemaciclibe pode chegar a R$ 32 mil. Este medicamento de alto custo, segundo a bula, é indicado para o tratamento de câncer demama avançado ou metastático, já que age inibindo a enzima que afeta a proliferação celular e o crescimento tumoral.
O Verzenios® apresenta-se na forma de comprimidos revestidos com 50mg ou 100mg de Abemaciclibe, em embalagens contendo 30 comprimidos ou com 150mg ou 200mg de Abemaciclibe, em embalagens contendo 30 ou 60 comprimidos.
É comum que o plano de saúde Prevent Senior negue o custeio do medicamento Abemaciclibe afirmando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não prevê a cobertura, ou mesmo que o medicamento foi indicado para um tratamento fora da bula (off label). Entretanto, essa justificativa não é relevante.
Imagem de rawpixel.com em Freepik
Além disso, o medicamento Abemaciclibe deve ser custeado pela Prevent Senior (ou por qualquer convênio médico), quando há indicação médica porque possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a lei prevê a cobertura desses medicamentos.
No ano de 2021, a ANS anunciou a atualização do seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a incorporação do Abemaciclibe, desde que seja indicado como:
Porém, esse tipo de Diretriz de Utilização Técnica, que acaba limitando o acesso dos pacientes ao Abemaciclibe, tem sido desconsiderada pela Justiça. Os magistrados levam em conta, principalmente, a prescrição médica, ainda que o profissional não seja credenciado ao plano.
O fornecimento do Abemaciclib pelo plano de saúde Prevent Senior é previsto em Lei, que determina que todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser coberto pelo plano de saúde.
No entanto, para obter esse medicamento na Justiça, é extremamente importante que seu médico elabore um bom relatório clínico, atentando para os riscos que você corre pela falta do tratamento. Como os juízes costumam dar bastante importância à prescrição médica, é comum que decidam pelo fornecimento do remédio. Veja um exemplo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com Carcinoma Mucinoso Metastático. Operadora que negou o fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE. Alegação de que se trata de medicamento que não possui cobertura contratual obrigatória, além de não encontrar previsão no rol da ANS. Descabimento. Medicamento essencial para a saúde da agravada. Cobertura obrigatória do medicamento pelo plano de saúde. Recurso da operadora improvido.
Note que o tribunal entende a necessidade do uso da medicação, assim como a sua urgência. Isso se deve ao relatório médico bem fundamentado pelo médico do paciente. Dessa forma, desconsidera-se a ausência do medicamento no rol da ANS.
O custeio do Abemaciclibe pela Prevent Senior é garantido, em grande parte dos processos, via liminar. Isso porque o medicamento configura-se urgente ao paciente. Sendo assim, em prazos bastante curtos, é possível obter o medicamento. Uma liminar pode ser concedida em até 48 horas.
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
A Justiça não costuma permitir que um paciente, cujo tratamento prescrito é urgente, permaneça muito tempo sem a medicação.
Por isso, a liminar, ou tutela provisória de urgência, antecipa uma decisão judicial que daria o paciente o direito de receber o Abemaciclibe pela Prevent Senior apenas ao final da ação.
Imagem de azerbaijan_stockers em Freepik
Sim. Bradesco, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro
Se você ainda tem dúvidas se o plano de saúde Prevent Senior deve fornecer abemaciclibe fale conosco. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoriaa jurídica online e presencial e também atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
