Abemaciclibe (Verzenios®): Prevent Senior deve fornecer medicação

Abemaciclibe (Verzenios®): Prevent Senior deve fornecer medicação

A ANS não pode limitar a cobertura do abemaciclibe pelo plano de saúde, Prevent Senior ou outro. Veja como é possível obter o custeio do medicamento acionando o convênio na Justiça.

 

Ao receber a negativa de custeio sobre o medicamento abemaciclibe (Verzenios®), o paciente poderá entrar com um pedido de liminar para que, por meio da ordem judicial o plano de saúde Prevent Senior seja obrigado a fornecer o medicamento, que é de alto custo.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual é o preço do abemaciclibe e o que diz a bula sobre o medicamento?
  2. Qual a justificativa da Prevent Senior para negar a cobertura do abemaciclibe?
  3. E qual a posição da ANS sobre o abemaciclibe?
  4. O que diz a Justiça quando condena o plano a fornecer o medicamento?
  5. Como é possível obter abemaciclibe pela Prevent Senior?
  6. Quais planos de saúde devem custear o abemaciclibe?

 

Diversas decisões judiciais têm confirmado a cobertura desse medicamento de alto custo, ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não preveja o fornecimento obrigatório da medicação. Confira!

 

Qual é o preço do abemaciclibe e o que diz a bula sobre o medicamento?

A depender de sua dosagem, o preço da caixa de abemaciclibe pode chegar a R$ 24.400,00. Medicamento de alto custo, segundo a bula é indicado no tratamento de câncer de mama avançado ou metastático, já que age inibindo a enzima que afeta a proliferação celular e o crescimento tumoral.

 

O Verzenios® apresenta-se na forma de comprimidos revestidos com 50mg ou 100mg de abemaciclibe, em embalagens contendo 30 comprimidos ou com 150mg ou 200mg de abemaciclibe, em embalagens contendo 30 ou 60 comprimidos.

 

Qual a justificativa da Prevent Senior para negar a cobertura do abemaciclibe?

É comum que o plano de saúde Prevent Senior negue o custeio do medicamento abemaciclibe afirmando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não prevê a cobertura, ou mesmo que o medicamento foi indicado para um tratamento fora da bula (off label). Entretanto, essa justificativa não é relevante.

 

Prevent Senior deve custear abemaciclibe (Verzenios)

 

Além disso, o medicamento abemaciclibe deve ser custeado pela Prevent Senior (ou por qualquer convênio médico), quando há indicação médica porque possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a lei prevê a cobertura desses medicamentos.

 

E qual a posição da ANS sobre o abemaciclibe?

No ano de 2021, a ANS anunciou a atualização do seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a incorporação do abemaciclibe, desde que seja indicado como:

 

  • terapia antineoplástica oral quando indicado em combinação com fulvestrano para o tratamento de pacientes com câncer de mama avançado ou metastático, receptor hormonal (HR) positivo e HER2-negativo como terapia endócrina inicial ou após terapia endócrina.

 

Porém, esse tipo de Diretriz de Utilização Técnica, que acaba limitando o acesso dos pacientes ao abemaciclibe, tem sido desconsiderada pela Justiça, que leva em conta, principalmente, a prescrição médica, ainda que o profissional não seja credenciado ao plano.

 

O que diz a Justiça quando condena o plano a fornecer o medicamento?

O fornecimento do abemaciclib pelo plano de saúde Prevent Senior é previsto em Lei: todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser coberto pelo plano de saúde e a Justiça não leva em consideração as justificativas abusivas do plano de saúde.

 

É extremamente importante que seu médico elabore um bom relatório clínico, atentando para os riscos que você corre pela falta do tratamento. Como os juízes costumam dar bastante importância à prescrição médica, é comum que os juízes decidam pelo fornecimento do remédio:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com Carcinoma Mucinoso Metastático. Operadora que negou o fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE. Alegação de que se trata de medicamento que não possui cobertura contratual obrigatória, além de não encontrar previsão no rol da ANS. Descabimento. Medicamento essencial para a saúde da agravada. Cobertura obrigatória do medicamento pelo plano de saúde. Recurso da operadora improvido.

 

Veja que o tribunal entende a necessidade do uso da medicação, assim como a sua urgência. Isso se deve ao relatório médico bem fundamentado pelo médico do paciente. Dessa forma, desconsidera-se a ausência do medicamento no Rol da ANS.

 

Como é possível obter abemaciclibe pela Prevent Senior?

O custeio do abemaciclibe pela Prevent Senior é garantido, em grande parte dos processos, via liminar. Isso porque o medicamento configura-se urgente ao paciente. Sendo assim, em prazos bastante curtos é possível obter o medicamento. Uma liminar pode ser concedida em até 48 horas.

 

“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

A Justiça não costuma permitir que um paciente, cujo tratamento prescrito é urgente, permaneça muito tempo sem a medicação. Por isso, a liminar, ou tutela provisória de urgência, antecipa uma decisão judicial que daria o paciente o direito de receber o abemaciclibe pela Prevent Senior apenas ao final da ação.

 

Quais planos de saúde devem custear o abemaciclibe?

Sim. Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro.

Se você ainda tem dúvidas se o plano de saúde Prevent Senior deve fornecer abemaciclibe fale conosco. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoriaa jurídica online e presencial e também atua em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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