Plano de saúde é condenado a fornecer Keytruda – Pembrolizumade a paciente com câncer hepático

Plano de saúde é condenado a fornecer Keytruda – Pembrolizumade a paciente com câncer hepático

  Plano de saúde é condenado a fornecer Keytruda – Pembrolizumade a paciente com câncer hepático

 

O medicamento Keytruda - Pembrolizumabe tem sido constantemente liberado pela Justiça, em processos elaborados por este escritório de advocacia, para tratar câncer hepático e outras doenças, consoante prescrição do médico responsável pelo acompanhamento terapêutico.

 

Conforme lembra o advogado Elton Fernandes, a posição da Justiça é de que não cabe ao plano de saúde intervir na prescrição médica ou recusar tratamento pelo simples fato do remédio não estar previsto no rol da ANS.

 

As negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe a operadora escolher o tratamento que será prescrito ao paciente. Assim, deve-se respeitar a indicação da equipe médica, única responsável pelo tratamento indicado.

 

Além disso, a obtenção do tratamento é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe somente ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que uma paciente diagnosticada com melanoma hepático e metástases hepáticas, garantiu através da Justiça o medicamento Keytruda – Pembrolizumade:

 

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Beneficiária da ré diagnosticada com melanoma hepático e metástases hepáticas, com prescrição de tratamento de radioablação percutânea com radiofrequência associado ao tratamento imuno oncológico com o medicamento Keytruda – Pembrolizumade 2mg/kg. Negativa de custeio. Tutela de urgência indeferida, porém concedida em sede de agravo de instrumento. Sentença de procedência. Apela a ré, alegando licitude da negativa de custeio; ausência de obrigatoriedade de cobertura de tratamento não elencado no rol da ANS; o reembolso de valores deve ocorrer nos limites da apólice. Descabimento. Negativa de cobertura. Tratamento é abarcado pelo contrato, remanescendo discussão em relação ao tipo de tratamento. Negativa reputada abusiva, por obstar tratamento necessitado pela autora. Inteligência do art. 51, IV, CDC e Súmula 102, TJSP. Reconhecimento de que o rol da ANS prevê a cobertura mínima dos procedimentos, não podendo ser reputado taxativo.A indicação do tratamento mais adequado ao paciente compete ao profissional qualificado, e não à operadora de saúde. Responsabilidade da ré pelo custeio integral do tratamento, dentro da rede credenciada, incluído o reembolso de valores eventualmente desembolsados. Majoração dos honorários recursais. Recurso improvido

 

É sabido que cabe ao médico, responsável e habilitado para o tratamento do paciente, indicar qual a melhor opção de tratamento ao paciente, não podendo, o plano de saúde opinar a respeito dos procedimentos.

 

Portanto, ao Rol de procedimentos previsto pela ANS trata-se apenas de um indicativo de cobertura mínima básica, o que não afasta o dever das operadoras de assegurar assistência quando inequivocamente necessária.

 

E ainda, segundo nosso advogado, limitações no que será reembolsado pelo plano de saúde são nulas e o paciente poderá recorrer à Justiça a fim de reaver os valores gastos e que não foram reembolsados.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio - Vedolizumabe mesmo fora do Rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Keytruda – Pembrolizumade e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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