Convenio médico não esta liberando o remedio Benlysta? Advogado explica direitos

Convenio médico não esta liberando o remedio Benlysta? Advogado explica direitos

 Convenio médico não liberou o remédio Benlysta? 

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, afirma que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

É o que acontece em face da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico e outras tantas patologias. Os planos de saúde geralmente cobrem a enfermidade, mas quando o medicamento Benlysta é prescrito, eles se recusam a custeá-lo com base em alegações infundadas, o que segundo o advogado é ilegal.

 

Acompanhe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

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PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora portadora de lúpus eritematoso sistêmico. Recusa ao fornecimento do medicamento Benlysta (Belimumabe), sob o argumento de que não consta do rol da ANS e que a cobertura está excluída da apólice. Procedência. Preliminar. Pedido de concessão de efeito suspensivo que não merece acolhida, a teor do artigo 1.012, § 1º, V, do CPC/2015 e porque a providência é ineficaz para os recursos que já estão sendo julgados. Mérito. Negativa abusiva, nos termos do artigo 51 do CDC, que fere a boa-fé e a função social do contrato, colocando em risco a saúde da segurada. Medicamento que integra o tratamento de doença coberta pelo contrato e que só pode ser administrado por médico ou enfermeiro profissional da saúde habilitado, em ambiente hospitalar. Inteligência da Súmula nº 102 deste E. Tribunal de Justiça. Danos morais configurados. Comportamento reprovável da ré. Aplicação da teoria do desestímulo. Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00 que se mostra razoável. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

 

Como já dito em outros artigos deste site, cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a doença que o acomete, essa decisão jamais caberá ao seu plano de saúde.

 

 Veja também: Plano de saúde deve fornecer Rituximabe Mabthera a paciente com Dermatopoliomiosite

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

 

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