Justiça determina que hospital indenize mãe e criança após falta de oxigenação e sofrimento fetal
Um hospital foi condenado a pagar a uma mãe e seu filho o valor de R$150.000,00 por danos morais (valor este que deverá ser corrigido e com juros desde a abertura do processo, estimando que este valor triplique), além de pensão mensal vitalícia à criança que devido ao sofrimento fetal que hoje apresenta atraso no desenvolvimento neuro psicomotor, tem problemas de equilíbrio e deficiência de visão.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que o hospital não procedeu com os cuidados necessários à gestante, deixando de avaliar o feto com a periodicidade necessária, concluindo pela negligência hospitalar:
Responsabilidade civil Falha na prestação de serviços médico-hospitalares que resultou sofrimento fetal e paralisia cerebral, decorrente de diagnóstico tardio de falta de oxigenação no cérebro da criança - Prova pericial que revelou falta de monitorização da vitalidade fetal e da gestante na ocasião em que procurou assistência queixando-se de dor no baixo ventre Negligência configurada - Danos morais existentes - Indenização arbitrada com razoabilidade em R$ 150.000,00 Danos materiais consubstanciados em pensão vitalícia fixados em dois salários mínimos Cabimento Decisão mantida Recurso improvido.
O Relator do caso ainda enfatizou que o hospital é responsável pelos danos causados ao menor e a seus genitores, por falha na prestação de serviço consubstanciada em negligência, que resultou “encefalopatia hipóxico isquêmica decorrente de anoxia perinatal em decorrência de falta de oxigenação no cérebro no período pré-natal e pós natal”
A advogada sócia do escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados, especialista em erro médico, a Dra. Juliana Emiko Ioshisaqui, explica que casos de erro médico em parto têm sido comuns no Judiciário: “Infelizmente não é incomum problemas em parto que muitas vezes deixam sequelas irreversíveis na criança, como por exemplo, paralisia cerebral. O sofrimento fetal é grave e a equipe deve estar atenta ao monitoramento da gestante e do bebê. Se houver falha o hospital, a equipe médica e até o plano de saúde podem ser responsáveis por indenizar a família”.
O advogado Elton Fernandes lembra que havendo uma situação como essa, é preciso que a paciente solicite imediatamente todo o prontuário médico: “Ela deve estar munida de todos os documentos e procurar um advogado especialista na área. Nosso escritório, por exemplo, conta com médicos que fazem a análise dos documentos para que a ação judicial tenha também apontamentos técnicos e maiores chances de êxito”.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.