Erro de diagnóstico - Danos morais
As falhas médicas constantes, aqui incluindo os erros graves em diagnóstico que levam ao não tratamento adequado de uma doença tem sido objeto cada vez mais constante de ação judicial, buscando obter indenização por danos morais em decorrência deste tipo de falha.
Recentemente, a família de um paciente que morreu em razão em razão de erro de diagnóstico obteve na Justiça a condenação do hospital em danos morais em razão do erro de diagnóstico, além da punição dos profissionais no Conselho Regional de Medicina em razão dos médicos terem deixado de utilizar todos os meios terapêuticos disponíveis em favor do paciente, negligenciando a saúde dele que culminou com a morte.
Segundo o professor e advogado Elton Fernandes, a Justiça tem protegido consumidores que passam por situações como esta de erro de diagnóstico. É importante reunir o prontuário médico e ter sempre a avaliação de um advogado especialista em erro médico antes de agir, a fim de minimizar os riscos.
Acompanhe decisão que determinou a indenização por erros morais:
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS Erro médico Procedência – Erro de diagnóstico caraterizado- Tempo transcorrido entre o atendimento e a cirurgia que foi essencial ao deslinde do quadro, que culminou na morte do paciente- Culpa caracterizada Prova pericial que demonstra a má conduta médica - Presença do nexo causal - Dever de indenizar reconhecido - Danos morais configurados Quantum indenizatório reduzido, em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada Termo inicial dos juros e correção mantido- Recurso da ré parcialmente provido- Recurso adesivo desprovido.
Mesmo quando não há morte, o erro no diagnóstico ou em exames laboratoriais pode ser indenizado. Acompanhe outra decisão em que o laboratório foi responsabilizado pelos danos morais causados ao paciente em decorrência de falha no diagnóstico em caso envolvendo Doença de Chagas:
Ou seja, no caso em tela, assiste razão ao apelante em sua alegação de que não houve necessariamente erro de diagnóstico nos resultados positivos do autor para Doença de Chagas, pois é conhecida a possibilidade de falsos-positivos, devido a reações cruzadas. Contudo, ainda assim é possível concluir pela ocorrência de falha no serviço prestado pelo laboratório, uma vez que do resultado do exame não constou qualquer advertência acerca da necessidade de exames complementares para a confirmação do diagnóstico da doença.
(...)
No caso concreto, porém, o resultado reagente (falso positivo) do exame não foi acompanhado da advertência da necessidade de confirmação do diagnóstico mediante outros exames, nem do encaminhamento do paciente para os primeiros cuidados.
Especialistas em Direito da Saúde e em processos decorrentes de erro médico, os advogados Elton Fernandes e Juliana Emiko Ioshisaqui ressaltam que um resultado errado no exame ou um tratamento equivocado claramente abalam o paciente, ainda que não resultem diretamente em problemas físicos ou agravem uma doença já existente.
Caso tenha passado por uma situação semelhante, reúna a documentação completa de seu atendimento e procure este escritório de advocacia especialista em erro médico.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em processo por erro médico.
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