Paciente com ceratocone tem direito a Crosslinking pelo plano de saúde

Paciente com ceratocone tem direito a Crosslinking pelo plano de saúde

Paciente com ceratocone tem direito a Crosslinking pelo plano de saúde

Paciente com ceratocone tem direito a Crosslinking pelo plano de saúde

 

ceratocone ocorre quando a córnea desenvolve um formato de cone ao invés de seu formato esférico habitual. Essa disposição da córnea acaba por distorcer e embaçar a visão com graus variáveis de miopia e astigmatismo e, segundo o advogado Elton Fernandes, o plano de saúde deve custear integralmente todo tratamento prescrito pelo médico.

 

crosslinking é um novo tratamento cirúrgico que permite aumentar a resistência da córnea, deixando-a mais estável. Por meio dessa técnica, é possível retardar ou até parar os danos causados pelo ceratocone, evitando, assim, a perda da acuidade visual e até a necessidade de um futuro transplante de córnea.

 

É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a Crosslinking a pacientes com ceratocone, o que, segundo o advogado Elton Fernandes, responsável por centenas de processos que determinaram o custeio do tratamento pelos convênios, isto é ilegal.

 

Segundo o profissional, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, é obrigação do plano de saúde a custear o tratamento.

 

Nesse sentido, vale colacionar algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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Plano de saúde – Paciente portadora de ceratocone – Indicação de tratamento consistente em implante de lente e procedimento denominado "crosslinking" – Negativa de tratamento – Abusividade – Tratamento à enfermidade que deve ser indicado pelo médico – Indenização por danos morais devida – Quantum indenizatório fixado em R$ 7.000,00 – Recurso não provido.

 

Apelações Cíveis – Plano de Saúde – Autor portador de ceratocone – Prescrição de cirurgia oftalmológica denominada Crosslinking – Negativa de cobertura – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura ao segurado sob o fundamento de que a terapêutica não está prevista no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Apelações Cíveis – Plano de Saúde – Indenização por danos morais – Descabimento – Negativa de cobertura que decorreu de interpretação contratual – Ausência de ofensa aos direitos da personalidade ou à honra do contratante. Recurso do autor desprovido. Apelo da requerida parcialmente provido, com alteração da sucumbência.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que apesar do que os planos de saúde alegam, nesse caso aplica-se sim o Código de Defesa do Consumidor.

 

Há de se falar também que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o procedimento de Crosslinking, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

Restou alguma dúvida? Não hesite em nos contatar, estamos sempre disponíveis através do telefone 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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