ABET comunica o cancelamento do plano de saúde a todos - Como ficam as pessoas que estão em tratamento?
E o direito à portabilidade?
O plano de saúde ABET comunicou o cancelamento do plano de saúde de todos os beneficiários com contrato, deixando à mercê da própria sorte mais de 2.000 pessoas, a maioria idosos, pessoas doentes, internadas e em tratamento médico.
O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes lembra que todos os pacientes, estando ou não em tratamento, podem garantir o direito à portabilidade do plano de saúde para outras empresas e que estas não podem se recusar a receber tais clientes.
"A ANS não fez sua parte, não fiscalizou de forma adequada e nem adotou as providências para proteger estas pessoas que agora, deverão buscar no Poder Judiciário o socorro necessário para evitar uma tragédia ainda maior sobre suas vidas. Temos clientes que estão em tratamento para o câncer, como podem simplesmente cancelar o contrato? Todos os clientes tem direito à portabilidade, de forma que contratem um novo plano de saúde sem qualquer carência", lembra nosso advogado.
O advogado Elton Fernandes explica que o fato da ABET ter deixado de operar no mercado de planos de saúde não impede que a Justiça determine a manutenção dos contratos daqueles que estão doentes e em tratamento médico, até eventual alta clínica, mas que é mais seguro que cada paciente faça a portabilidade e que, se o plano de saúde de destino não aceitar, que tais pacientes entrem na Justiça.
Ou seja, para o advogado, na prática, cada consumidor precisará mover sua ação judicial a fim de buscar que a Justiça garanta tratamentos e um plano de saúde em carências.
Este tipo de ação judicial deverá ser proposta com pedido de liminar, que a lei hoje reconhece como Tutela Antecipada de Urgência, o que poderá fazer com que, via ordem judicial, em poucos dias o contrato seja reativado ou, para quem agir imediamente, buscando impedir a rescisão e determinando a continuidade do contrato.
A análise do pedido de liminar leva poucos dias, de forma que em pouco tempo é possível ter uma resposta sobre o pedido feito junto à Justiça.
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